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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

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Tabela de conteúdos

1.         ÂMBITO

2.         REGISTO

3.         FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

4.         PREÇOS E PAGAMENTO DA TAXA DOS SEMINÁRIOS

5.         CANCELAMENTO, DESINSCRIÇÃO E EXCLUSÃO DO SEMINÁRIO

6.         ORGANIZAÇÃO DO SEMINÁRIO

7.         GRAVAÇÕES DE ÁUDIO E VÍDEO

8.         SEGURO E RESPONSABILIDADE

9.         MORADA

10.       PRIVACIDADE, DIREITOS DE AUTOR, MARCAS REGISTADAS

11.       DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Versão de: Junho 20, 2018

 

1. ÂMBITO

Estes Termos e Condições Gerais (TCG) são aplicáveis à interação existente entre a CURADEN AG (doravante: “CURADEN” ou “nós”) e os seus consumidores (doravante “Cliente” ou “Clientes” ou “Utilizador” ou “Você”), na última versão disponível quando o utilizador tenta abrir o nosso website, inscrever-se ou registar-se num qualquer seminário, treino ou evento educacional (doravante “Seminário”).

O “consumidor”, no propósito deste TCG, diz respeito a qualquer indivíduo que entra em transações juridicamente vinculativas para propósitos que não são primeiramente comerciais e/ou associados a atividades empresariais independentes.

Inscrições e registos podem ser exclusivamente efetuados por utilizadores que tenham pelo menos 18 anos de idade ou tenham obtido uma assinatura do seu representante legal.

De tempos a tempos, os Termos de Utilização deste website, a Política de Privacidade ou os presentes TCG podem ser adaptados, suplementados ou modificados. Sempre que acede ou visita este website, a versão do website a que acede nesse momento será, à data, a versão aprovada. Por favor, visite regularmente esta página para estar a par das últimas alterações e regras. Vamos mantê-lo informado de quaisquer alterações substanciais a este documento através de uma notificação no nosso website e/ou nas Apps para telemóvel, assim como sempre que houver uma versão atualizada deste respetivo documento. Se não concordar com as alterações efetuadas, por favor informe-nos das suas objeções enviando-nos um e-mail para info [at] curaden.ch e apague o seu perfil de utilizador, caso tenha criado um. Sem o seu cancelamento, o seu perfil de utilizador continuará a estar disponível após a data efetiva das alterações.

Apenas estes Termos e Condições Gerais são aplicáveis. A CURADEN não irá reconhecer termos ou condições dos Clientes que contradigam e/ou difiram dos presentes TCG, a não ser que a CURADEN consinta expressamente esses mesmo termos por escrito, em algum caso específico.

 

2. REGISTO

Todas as inscrições em Seminários requerem um registo enquanto Cliente. Estão proibidos múltiplos registos utilizando diferentes nomes ou moradas.

A CURADEN pode revogar o seu registo a qualquer momento sem ter de dar justificações. Nesse caso, a CURADEN poderá bloquear e eliminar o seu nome de utilizador e respetiva password imediatamente.

 

3. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

Ao inscrever-se num Seminário oralmente, por e-mail, telefone, fax ou outro canal de comunicação, o Cliente pede para estabelecer um acordo com a CURADEN. O Cliente irá receber uma confirmação de recebimento da sua inscrição (“Confirmação de Recebimento de Inscrição”). Esta confirmação não significa que a sua inscrição foi aceite, informando apenas o Cliente que a CURADEN recebeu a sua inscrição. A CURADEN irá informar o Cliente de quaisquer erros na informação relativa aos Seminários e fará ao Cliente uma contra-oferta sempre que apropriado.

O contrato com a CURADEN é formalizado quando a CURADEN aceitar expressamente a incrição do Cliente, enviando-lhe uma confirmação do registo (“Confirmação do Registo”) ou quando a CURADEN enviar a documentação de um Seminário a um Cliente.

A aprovação da CURADEN está sujeita à legalidade da inscrição do Cliente e à disponibilidade do Seminário. Se a CURADEN não puder aceitar a inscrição do Cliente no Seminário, o Cliente receberá uma notificação de indisponibilidade, ao invés de um Registo de Confirmação. 

 

4. PREÇOS E PAGAMENTO DA TAXA DOS SEMINÁRIOS

Os preços no momento do registo e inscrição no Seminário devem ser os aplicados. Reservamos o direito de fazer alterações ao preço e o programa dos Seminários. Os preços não incluem despesas adicionais de encaminhamento (se houver) entre a CURADEN e o Cliente.   

Todos os preços contêm o Imposto sobre o Valor Agregado à taxa legal, sempre que aplicável.

No processo de inscrição, a CURADEN aceita apenas os métodos de pagamento apresentados ao Cliente (nos formulários de inscrição nos Seminários). A CURADEN reserva o direito de concordar com a utilização de outros métodos de pagamento que não sejam os apresentados. 

A CURADEN pode pedir, sem ter de dar declarações, dinheiro adiantado. A inscrição irá ser processada após a receção do pagamento. 

A taxa do Seminário e as despesas de encaminhamento (se houver) são pagáveis após a formalização do contrato. Se estiver acordado o adiantamento de dinheiro através de transferência bancária, é possível proceder ao pagamento após a formação do contrato, a não ser que tenha sido acordada outra data.

Se o Cliente estiver em falta com o pagamento, a CURADEN está no direito de cobrar uma taxa de lembrete fixa descriminada no processo de encomenda. O acima mencionado não prejudica o direito da CURADEN de exigir indemnização, especialmente pelos custos de execução da dívida através de uma agência de cobrança ou de um advogado.

 

5. CANCELAMENTO, DESINSCRIÇÃO E EXCLUSÃO DE SEMINÁRIO

Uma inscrição confirmada pela CURADEN (após envio de Confirmação de Registo) obriga o Cliente a pagar a taxa do Seminário. A falta de pagamento desta taxa não é considerada um cancelamento.

Os Clientes estão no direito de cancelar a sua inscrição, sem terem de prestar declarações. Deve ser enviada uma notificação de cancelamento pelo Cliente por escrito (por exemplo, por carta, e-mail, fax) para a morada especificada na secção 9 abaixo, ou por e-mail para info [at] curaden.ch.  

Dependendo da data de cancelamento, pode ser devolvida toda ou parte da taxa do Seminário. Por favor, observe o seguinte regulamento:

Para cancelamentos até 30 dias antes do início do Seminário, podemos devolver 100% da taxa do Seminário. Esta percentagem irá reduzir para 50% no caso de cancelamentos até 15 dias antes dos Seminários. Se o cancelamento for efetuado 14 ou menos dias antes do seminário começar, ou se o Cliente não comparecer no Seminário (Não Comparência), a totalidade da taxa do Seminário não será reembolsada, salvo acordo em contrário com a CURADEN

A CURADEN reserve o direito de excluir um ou mais participantes de seminários nos seguintes casos: (i) toda a taxa do Seminário se encontra em falta, ou seja, nem um reembolso nem uma remissão da taxa do Seminário são efetuados; ou (ii) em casos graves (por exemplo, difamação, assédio, danos deliberados à propriedade, etc.).

 

6. ORGANIZAÇÃO DO SEMINÁRIO

 

Por razoes organizacionais, reservamos o direito de adiar ou juntar Seminários, alterar o local ou encurtar a duração dos Seminários com um percentual de reembolso da taxa do Seminário. Se o líder de um Seminário faltar, a CURADEN poderá mudar o líder do seminário ou indicar um substituto.

Para conduzirmos os nossos Seminários em condições ideais, a CURADEN define um número mínimo e máximo de participantes. Se o número de participantes for insuficiente, a CURADEN poderá realizar ou cancelar o Seminário a seu critério e as taxas do Seminário serão dispensadas ou reembolsadas.

Em casos individuais, se tivermos falta de participantes, poderemos conduzir o Seminário com o consentimento dos participantes do Seminário, mas aumentar a taxa do Seminário, quando se justifique, reduzir o número de aulas pelo mesmo preço.

 

7. GRAVAÇÕES DE ÁUDIO E VÍDEO

Não podem ser efetuadas gravações de vídeo ou áudio nas instalações da CURADEN sem o consentimento expresso da CURADEN e dos participantes do curso.

 

8. SEGURO E RESPONSABILIDADE

Para todos os Seminários organizados pela CURADEN, a nossa responsabilidade está sujeita às disposições legais aplicáveis. A responsabilidade da CURADEN está excluída no caso de (i) negligência ordinária, (ii) danos indiretos e consequentes e perda de lucros, (iii) economias não realizadas, (iv) perdas por atraso na entrega e (v) quaisquer ações ou omissões por parte de agentes indiretos da CURADEN, quer baseados em contrato ou em delito

O Cliente é, portanto, responsável por estar suficientemente coberto por um seguro. O Cliente utiliza as instalações da CURADEN por sua conta e risco. A CURADEN não pode ser responsabilizada por roubo ou perda de propriedade.

A CURADEN não se responsabiliza por quaisquer erros de impressão em materiais publicitários, erros de dados no site, etiquetas de preço incorretas, erros nas ilustrações dos produtos, fotografias, descrições ou outros textos, por exemplo, em campanhas de descontos, ou entregas atrasadas ou omitidas.

 

9. MORADA

Oferente e parceiro contratual para as ofertas existents neste website:

Curaden AG, Amlehnstrasse 22, CH-6010 Kriens, Tel. +41 (0) 319 45 00
info [at] curaden.ch 
www.curaden.ch 

 

10. PRIVACIDADE, DIREITOS DE AUTOR, MARCAS COMERCIAIS

A Política de Privacidade é parte integrante deste TCG. Ao aceitar estes GTCs, o Cliente também concorda com a Política de Privacidade.

Todos os direitos sobre marcas registradas, imagens e direitos autorais são mantidos pela CURADEN ou pelos seus parceiros. É proibida a transferência, armazenamento, cópia, impressão de dados, imagens e arquivos PDF, mesmo em trechos, sem a aprovação por escrito da CURADEN. Todos os direitos estão reservados. Qualquer uso pelo Cliente para outros fins que não o uso pretendido do produto relevante é proibido.

 

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

Se quaisquer disposições individuais destes TCG, incluindo a presente cláusula, forem ou se tornarem inoperantes, no todo ou em parte, ou se uma omissão for encontrada nestes termos e condições, a validade do resto disposto nestes TCG não será afetada. As disposições inoperantes ou em falta serão substituídas pelas disposições legais aplicáveis ou, na sua ausência, por disposições que reflitam o significado e o propósito da provisão inoperante.

 

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